Devoluções e direito de livre resolução

Estas condições descrevem os direitos aplicáveis às compras à distância de consumidores. As compras profissionais regem-se pelo acordado e pela legislação aplicável, sem lhes atribuir automaticamente o mesmo regime de livre resolução.

14 dias para comunicar a livre resolução

Se comprar como consumidor e for aplicável o regime geral da UE, pode exercer o direito de livre resolução sem justificar a decisão nos 14 dias seguidos após a receção da encomenda por si ou pela pessoa que indicar, distinta do transportador. Se uma encomenda incluir bens entregues separadamente, o prazo começa com a receção do último.

Comunique-nos a sua decisão inequívoca para clientes@farriereurope.com ou por escrito para ACTIVIDADES FLOR DE LIRIO, S.L.U., C/ Afueras, s/n, 22193 Yéqueda (Huesca), Espanha. Pode utilizar o formulário de livre resolução, embora não seja obrigatório. Basta enviar a comunicação antes do fim do prazo; não precisa de autorização prévia para exercer este direito.

Devolver os artigos

Deve enviá-los sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias de calendário seguintes à sua comunicação. Escreva-nos para coordenar o endereço e o transporte de devolução; esta coordenação não limita o exercício dos seus direitos. Proteja o material para evitar danos durante o transporte.

Suportará o custo direto da devolução quando tiver sido informado disso antes da compra. Para bens que não possam normalmente ser devolvidos por correio, o custo ou uma estimativa razoável deve ser comunicado antes da contratação. Se não tiver sido fornecida a informação legalmente exigida, aplica-se o regime legal de custos a cargo do profissional.

Reembolso

Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e no prazo de 14 dias seguidos após sermos informados da livre resolução. Não será reembolsado o suplemento de uma modalidade de entrega mais cara escolhida voluntariamente em vez da entrega normal.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou uma prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos couber recolhê-los. Será utilizado o mesmo meio de pagamento, a menos que aceite expressamente outro que não lhe origine despesas.

Estado dos artigos e exceções

Pode examinar o produto como faria razoavelmente numa loja. Só será responsável por uma diminuição do valor causada por uma manipulação superior à necessária para conhecer a sua natureza, características e funcionamento. A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

As exceções legais podem abranger, entre outros, bens feitos de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados e determinados bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de saúde ou higiene após a abertura do selo. Não se aplica uma exceção de forma geral a todas as ferramentas ou produtos de cuidado: esta deve corresponder legalmente ao artigo e ter sido comunicada quando aplicável.

Erros, danos e falta de conformidade

Uma devolução por defeito ou erro não é tratada como uma simples mudança de opinião. Comunique o incidente para podermos aplicar a solução legal correspondente, sem lhe imputar os custos que devem ser assumidos pelo vendedor. Consulte também a informações sobre garantias.